# Registro público: TJRJ — 00500200520158190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d5f2d4611e6fb9606941a9f841357f5a3c7d4de4095db0594f37526a30562c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-10-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-10-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-20** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2016-09-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-28T16:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-31T13:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-03T17:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-29T18:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-02T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-06-02T19:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-19T17:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-20T14:40:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-12-29T16:34:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-02-07T13:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-10T13:40:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-10T14:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-14T17:49:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-18T18:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-23T14:37:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-23T14:37:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-23T14:37:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-23T14:37:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-28T09:52:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-04-13T15:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-02T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-09-20T13:04:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-20T13:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-20T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-10-20T14:43:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-02-07T13:33:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-02-14T11:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T17:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-20 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-29 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:51:00\.539510614Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7d5f2d4611e6fb9606941a9f841357f5a3c7d4de4095db0594f37526a30562c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00331264120218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00024816620158190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
- [TJRR — 08020781920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000831220158190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15073602120248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00062139420158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00000624420248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / 2ª VARA - GUACUI
- [TJBA — 00037038220188050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS