# Registro público: TRF2 — 50038766920204025112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Itaperuna - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714025/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714025.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4530e6ddc45b92c7b9800f2a24b1ff19fd90df4f1efe1e4c4d2721a60ab2e69 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-12-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pessoa Idosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-18T12:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-12-18T12:57:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50038125420234025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708563/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Federal de Itaperuna - [TRF2 — 50726508720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRF2 — 50022023820204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807808/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRT20 — 00004233420245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134480/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TJAP — 00031088620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TRT23 — 00001731720265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00001738520235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** f4530e6ddc45b92c7b9800f2a24b1ff19fd90df4f1efe1e4c4d2721a60ab2e69 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)