# Registro público: TRT23 — 00000757620145230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a380592ef9dfacb24df72b20ac39192bd2c1f394223e53752838f8b17fa2eb0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 337
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T18:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T12:27:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-03T09:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-04T15:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-21T13:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-11T10:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T04:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T08:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T14:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-22T10:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T08:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-06T09:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T08:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T08:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T11:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T13:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T15:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T08:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-20T14:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T08:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T20:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T10:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-15T09:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T11:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T14:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T09:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T10:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T12:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T17:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 337 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714027.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2015-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2023-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-06 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-07-08 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-07-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-27 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-29 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13811, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010214220135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000448820145020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00008305820145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00000764820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA