# Registro público: TJSE — 00324864320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 501718f81cdbce869262740bb64743085f8b7f9a2acc4fc099bf41687f9cf6b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-10-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-18T07:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:05:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T11:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-16T11:13:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8344", "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública"}}
- 2015-10-15T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T10:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002496620105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724559/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 8843, 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAP — 00031320220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00031753620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJSE — 00182988420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9160
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAP — 00031294720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097372/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00003350720068140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJGO — 00196342220088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 28ª Vara Cível
- [TJPR — 00000167920218160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095814/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO