# Registro público: TSE — 06000401620206170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 215dc793bd5ee33ae5756ed93484838592aac6cd5737607b017fcc75ef29cc04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-04T11:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-04T17:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T17:26:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-17T16:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-04T11:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-04T11:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T17:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T17:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-04T17:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-04T17:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T14:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-05T14:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-05T15:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-05T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T16:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T10:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-07T10:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:20:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-07T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-07T15:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T19:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-10T20:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T09:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T09:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T09:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T09:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T09:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T15:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-15T15:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T16:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-15T16:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T16:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003751420206260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789239/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06000512120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883966/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003840820246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786809/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000571420206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-CE — 06001074520206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA