# Registro público: TRE-RJ — 06000324220226190035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db22af60420250f4a47b77046a897fb374765c0ef7450171fe0097124b5d82cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T14:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-01T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-02T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-08T11:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-08T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-19T11:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-01T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-02T09:33:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-19T13:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}
- 2022-09-19T13:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15001", "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:52:25\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220901144942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db22af60420250f4a47b77046a897fb374765c0ef7450171fe0097124b5d82cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000500920226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694986/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TSE — 06005119720246260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161810/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000461620226240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160927/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000325720226190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730244/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000133120266190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SC — 06000460620226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501720206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152955/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389120266090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA