# Registro público: TJES — 00000694920138080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d024d60df6337cb76925762760d426587dde8c0c0c8b74d3c76ec49baa07dbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-07** — Mandado (TPU 985)
> **2018-06-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-04T16:01:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-02-12T16:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2013-01-23T14:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2013-01-23T14:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-01T16:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-09-11T17:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-04-09T17:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-08-07T13:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-08-20T13:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-24T17:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-02-04T14:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2015-08-07T13:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2013-04-19T16:11:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2013-01-04T16:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2013-01-04T16:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-07-14T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-05-19T15:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T15:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-30T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-30T16:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-09-30T16:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T13:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T13:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-06-06T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-06-06T17:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-07-04T13:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-26T12:59:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-13T16:33:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-04-07T15:00:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-04-07T15:09:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-10T14:11:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-06-12T14:15:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-06-13T16:23:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-05-02T17:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-05-02T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-10T15:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-26T14:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-14T17:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-06-12T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714716.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d024d60df6337cb76925762760d426587dde8c0c0c8b74d3c76ec49baa07dbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-08-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-19 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-12-02 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-08-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-19 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:39\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d024d60df6337cb76925762760d426587dde8c0c0c8b74d3c76ec49baa07dbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058220198080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00002056120228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00000991320258080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA - IUNA
- [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAP — 00066005420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002666320168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRN — 01000310320208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 5d024d60df6337cb76925762760d426587dde8c0c0c8b74d3c76ec49baa07dbd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000694920138080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d024d60df6337cb76925762760d426587dde8c0c0c8b74d3c76ec49baa07dbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d024d60df6337cb76925762760d426587dde8c0c0c8b74d3c76ec49baa07dbd
- **SHA-256 do comentário:** 6ebfe618644f0974824a286e542d120243ffa0fc881d20d11babfd12670ed9e2