# Registro público: TRE-BA — 06000190920206050098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ae1ae8d824c86aa96783ae425ba53ee2d452aa24ecf1cea9615683dc18830d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T21:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T17:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T17:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T17:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T17:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T18:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-31T18:07:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-25T21:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T20:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T00:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T15:27:44.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T12:13:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T12:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16826", "nome": "98 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4ae1ae8d824c86aa96783ae425ba53ee2d452aa24ecf1cea9615683dc18830d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:18:19\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200325210953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4ae1ae8d824c86aa96783ae425ba53ee2d452aa24ecf1cea9615683dc18830d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000408820206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516604/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000715820246050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000693420206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276883/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-BA — 06000302120206050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642954/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000025820206140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418555/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-MG — 06000082220216130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536461/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-MG — 06000083820206130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532463/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-MG — 06000080220206130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510297/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 º CARTÓRIO ELEITORAL / 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190920206050098 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Candidato Não-Eleito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4ae1ae8d824c86aa96783ae425ba53ee2d452aa24ecf1cea9615683dc18830d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c4ae1ae8d824c86aa96783ae425ba53ee2d452aa24ecf1cea9615683dc18830d
- **SHA-256 do comentário:** 46370227a7fc9991fcfb194a24efd54752d0c5af15207ce52561e2d5693c4f2f