# Registro público: TRF2 — 50016253520214025115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Teresópolis
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a4afcb27507be8c77a813a252085674c7794c1257cf94cabb3e0a723227f3f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T18:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T13:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00027848820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMG — 00102181820128130685](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925680/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004103020148160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924931/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01338067520154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923438/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00002615920088110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [STJ — 00003392320208172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF2 — 50092397620214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJAP — 00019485720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Teresópolis / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ