# Registro público: TRT17 — 00000973320165170004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716248/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716248.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51a21f1655605aa59071ca426afdf89fea81b883d6ee10eced142a79dcb3b061 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-26 - **Último ato com data válida:** 2016-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2016-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2016-05-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-01-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Assiduidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-26T14:33:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-26T14:33:36.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-01-27T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-06T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-09T12:47:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-09T12:47:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-09T12:47:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-05-25T17:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22249", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:40\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160126143335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51a21f1655605aa59071ca426afdf89fea81b883d6ee10eced142a79dcb3b061 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001413320155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002063620155020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001763420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13865 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)