# Registro público: TRT1 — 00010622720105010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd17b8f439ddc470c179b99e9579448491ea2e90d05aa8c160d945924deae10b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Levantamento/Liberação | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-08T09:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-04T08:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-02-02T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-02-10T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-16T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-07-27T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-19T20:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-21T16:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-22T12:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-22T13:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-10T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-10T17:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-12T02:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-12T02:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-12T02:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-12T02:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-20T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-20T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-26T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-17T12:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T02:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-18T02:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-20T14:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-30T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-30T13:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T08:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-02T02:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-02T02:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-04T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-06T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-29T15:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-05T06:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T06:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T06:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-04-06T02:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-06T02:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-18 para o assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00010611120105010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000766520205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00005167020125010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT2 — 00002481520115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001070420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001056620135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo