# Registro público: TJCE — 00208800220228060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01e24f800fad26a6c10b846289c83774f15eb75dc43e5cc64fa37e159f0c1ac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T14:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T15:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-17T08:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-08T19:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T12:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-03T21:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T09:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-04T07:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-03T10:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-18T21:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-01T09:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-04T01:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-21T11:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-17T11:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-08T19:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-23T20:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-26T11:00:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-08-11T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-30T18:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-04T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-15T18:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-15T08:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-04T07:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-03T11:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T09:39:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T18:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-03T10:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-05T19:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T20:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T10:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-05T20:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-19T19:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-10T09:55:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-30T18:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-15T08:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-04T09:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-06T01:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-09T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-31T16:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-02T11:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01e24f800fad26a6c10b846289c83774f15eb75dc43e5cc64fa37e159f0c1ac6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:19\.898628538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01e24f800fad26a6c10b846289c83774f15eb75dc43e5cc64fa37e159f0c1ac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00491006420098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000868720155090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT2 — 00006778120155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 01e24f800fad26a6c10b846289c83774f15eb75dc43e5cc64fa37e159f0c1ac6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00208800220228060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01e24f800fad26a6c10b846289c83774f15eb75dc43e5cc64fa37e159f0c1ac6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01e24f800fad26a6c10b846289c83774f15eb75dc43e5cc64fa37e159f0c1ac6
- **SHA-256 do comentário:** 595da0673293d357a3083624f34a4ec750cfada7a24597dd221a22cba526c7e2