# Registro público: TJSP — 02152265819938260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cce95613d67d92f3e4eb188b85524df383fdebbfc60094521f003c301a3e9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-11-22
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-11-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-12-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-08-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-12-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-12-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1994-12-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-01T09:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-12-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1995-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1995-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1995-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1995-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1995-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1995-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1995-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1995-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1995-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-08-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T15:59:29\.874712393Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-11\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cce95613d67d92f3e4eb188b85524df383fdebbfc60094521f003c301a3e9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008246720128260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTA
- [TJSP — 01524986920098260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490054/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 00009990720248190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00045120620118260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CUMULATIVA DE ITAPIRA
- [TJRJ — 00051174320068190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / NOVAIGUACU1VARACRIMINAL
- [TJRJ — 00026542820168190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / IGUABAGRANDEVARAUNICA
- [TJRS — 01414725620078210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJAL — 00003850520168020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo