# Registro público: TJSC — 50218462320208240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal Estadual
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe427976cfa1748abf2f34654d27d458dcaa4082cf3c12aa19e8d765fe093b76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Custas (TPU 479)
> **2020-11-23** — Custas (TPU 479)
> **2020-11-23** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2020-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T12:07:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-20T18:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-11-20T18:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-09-25T12:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-10T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-28T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-08-24T14:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T13:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-08-13T09:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-08-12T12:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2021-01-20T18:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-11-23T17:33:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-23T17:33:42.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-11-23T17:33:40.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-09-07T00:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-28T15:12:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-08-28T15:11:59.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-08-14T16:01:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}
- 2020-08-13T16:13:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14123", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50218627420208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal Estadual
- [TJRR — 08014570820228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143267/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal Estadual / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMT — 00003384920108110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal Estadual / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJDFT — 00244491120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal Estadual / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00240441820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal Estadual / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00065516620078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal Estadual / Vara Judicial - Iraí
- [TJRN — 00110185719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal Estadual / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00002613520078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal Estadual / Vara Judicial - Iraí