# Registro público: TRT3 — 00000060720165030044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7cb142e06dd67228db3edb302de2a68189c3d26f17ed0da776edb317173589 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-02 - **Último ato com data válida:** 2016-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Auxílio-Alimentação | Abono de Permanência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 10662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10662) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e7cb142e06dd67228db3edb302de2a68189c3d26f17ed0da776edb317173589.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Abono de Permanência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:47\.778977734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0e7cb142e06dd67228db3edb302de2a68189c3d26f17ed0da776edb317173589 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000439120155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT12 — 00000333820265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10304, 10655, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000015620165030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190169/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10655, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT3 — 00002115920155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT12 — 00000337320265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2768860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 10655, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000345820265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 10655, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000060720165030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Auxílio-Alimentação | Abono de Permanência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0e7cb142e06dd67228db3edb302de2a68189c3d26f17ed0da776edb317173589 - **SHA-256 do comentário:** abac74cc99c08bc54579e0372a0d1efc776441cf19e5952ffff01dcdad974d12