# Registro público: TRE-SE — 06003475220246250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f89637abab535a5223d8939777a94e301f32d67af96e3aee0548aed44eebd6ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Reativação (TPU 849)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-02T09:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-02T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-05T08:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T09:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T11:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-11T21:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T16:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T16:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T20:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T20:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-12T22:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-13T10:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-16T09:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-16T19:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-21T11:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-21T21:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-21T23:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-22T22:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T17:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-18T06:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-18T06:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T11:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T08:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-27T09:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T11:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T15:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T21:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-30T09:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T11:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T11:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T11:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:07:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:07:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:07:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-03T12:07:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f89637abab535a5223d8939777a94e301f32d67af96e3aee0548aed44eebd6ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-21 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-21 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-22 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-10 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T12:21:44\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241202093731
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f89637abab535a5223d8939777a94e301f32d67af96e3aee0548aed44eebd6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003460320246250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672981/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005616720246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522333/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001879720246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292339/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000545820246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432825/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004139120246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793067/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002032620206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552725/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RO — 06000430920246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911193/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000901820166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224535/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003475220246250029 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f89637abab535a5223d8939777a94e301f32d67af96e3aee0548aed44eebd6ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f89637abab535a5223d8939777a94e301f32d67af96e3aee0548aed44eebd6ab
- **SHA-256 do comentário:** 99eea1368417bf8e2ec5a29c7c635e6a47c5b592ccd67774caee06767d59899c