# Registro público: TJDFT — 00047275920168070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717954/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6aba0d300a6f6581ce316f097859158d7f5c9d6b40dd74a304c9fea7110e0bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T16:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-21T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-01T16:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T19:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T19:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-01T17:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-01T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T19:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717954.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001758520108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [STJ — 00004024920198140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJGO — 00185732020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJDFT — 00192724320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMS — 00002134420218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única
- [TJMA — 00002000220168100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMG — 00032047020108130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026681120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA