# Registro público: TRF2 — 00341403220164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba84125ced274b4ba5f95aaeeaa9c9ff54ac49db9c21e20e53d2995889f50742

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T10:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10231](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10231)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anistia Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00341403220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2820672/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10231
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00035963320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581129/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10231
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 13
- [TJPE — 00000291820208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10231
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TRF2 — 50172283920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814245/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10231
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TJMA — 00002011820068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912340/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10231
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TRF1 — 00002189620104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683547/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10231
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 08ª - Brasília
- [TRF4 — 00131984519934047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520873/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10231
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003422620124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10231
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO