# Registro público: STJ — 00001939420164058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d29cb4d9750564874804c677cf07e0d53f2d66a7e534bd410e76d9ad7c2cc703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2019-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Aplicação da Pena | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T09:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-08T10:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-08T11:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-26T18:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-04-30T13:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-14T19:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-27T09:03:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-27T10:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-27T10:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-10T12:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-06-10T20:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T15:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-01T14:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-17T08:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]}
- 2019-07-17T08:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de divergência", "valor": 114}]}
- 2019-07-17T13:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-17T13:37:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-07-17T13:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-30T17:30:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-07-30T18:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-29T15:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-05T12:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T18:22:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-04-25T05:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T05:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T08:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T13:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T18:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T16:45:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-28T15:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T05:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T11:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T05:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T13:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-03T13:30:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-23T18:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T19:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T18:02:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T12:49:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 10623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-23 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-17 — Petição; Embargos de divergência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-23 relativo a «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-03 no assunto oficial «Peculato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001993320134058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10623, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [STJ — 00002972220038200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832214/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 10623, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [STJ — 00001952620144058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10623, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMG — 00197702220138130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001873420168180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMG — 00156060420128130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003028020208140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA