# Registro público: TRE-AM — 00001203520166040043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57ef4f2fbf0567c5ef724bd8c8039d1ad0050c3d90bb6ebe180ade5da3fbc6a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-08** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T17:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T17:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-04T13:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-04T13:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T17:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-08T17:51:21.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-04T13:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-04T13:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}
- 2016-11-04T13:44:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14378", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000101220186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688742/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021720186140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688378/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000515820136140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687683/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231820206260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687472/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 177 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-BA — 06000434120226050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 171 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002475420206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06000135920246090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020448/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RO — 82620814520096220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA