# Registro público: TRE-CE — 06000389220236060094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719087/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c20565a97a49a356a3c7d03fc034326b120099bf439cd0b387ceb90ad3097d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-23** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T12:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-24T13:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-10-18T07:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-10-25T17:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-23T14:45:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-09-05T15:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-15T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-26T13:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-16T09:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-23T11:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T11:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-23T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-24T02:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-24T02:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-28T03:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-20T08:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-11-20T08:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-11-24T10:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-11-27T09:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-03T12:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-25T14:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-25T14:20:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-10-23T10:41:37.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-10-23T10:41:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-11-27T09:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-11-27T09:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007631420246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-MS — 06000854520226120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812722/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-BA — 06000449720226050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812669/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002608420246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812533/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-MS — 06000845720226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SP — 06000241220246260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-TO — 06007757320206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-MS — 06000820520226120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812194/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS