# Registro público: TJPE — 00000025920258172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc19138cd9c36edb8a55008277589bc36e1f947bd368700d04e546479cef4315

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2025-08-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-08-01** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-01** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual | Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-06T10:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-08-05T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-08-04T09:22:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-08-04T09:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-08-01T20:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-08-01T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-08-01T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-08-01T12:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-07-31T19:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-07-31T19:10:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-06-12T13:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-06-10T16:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-06-06T12:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-06-06T12:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-06-04T11:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-06-02T15:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-05-30T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-05-30T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-05-30T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-05-30T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-05-12T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-05-12T12:53:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-03-26T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-03-26T08:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-03-25T17:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-03-17T11:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-03-17T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-03-17T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-03-14T15:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-02-06T17:24:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-02-06T17:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-21T15:10:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-21T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-15T09:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-15T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-13T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-13T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-13T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-13T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}
- 2025-01-13T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6640", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9966)
- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-31 — de Instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:45:32\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc19138cd9c36edb8a55008277589bc36e1f947bd368700d04e546479cef4315

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000239520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093776/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000287220188171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796418/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRO — 02010045720098220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855915/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000185320208173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3224080/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJMG — 00028967420128130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360564/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00046186120178250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759288/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80157661820218050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247652/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9965, 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPI — 00001726320188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA