# Registro público: TJSP — 05338874119958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508930fd77eb514c8e33db4171c2b6e5f3516dc7e028611a839e3c0d8b28e548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-05
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-01-27** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **1999-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1998-11-27** — Julgamento (TPU 193)
> **1997-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1997-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-11-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1997-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 1998-11-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1999-02-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-01-27T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2008-05-20T14:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-05-20T14:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-05-20T14:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T22:57:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00198957620128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15021957620198260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRJ — 00009990720248190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00110509720068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00051174320068190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / NOVAIGUACU1VARACRIMINAL
- [TJRJ — 00026542820168190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / IGUABAGRANDEVARAUNICA
- [TJRS — 01414725620078210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJAL — 00003850520168020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CRIMINAL DE CENTRAL / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo