# Registro público: TRE-PR — 06000112820246160149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª zona eleitoral-Cianorte
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85b6b39c97ba91324ef3fd5d1bb4e683af36a153a2d20710f3abcbb843003f02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-29T15:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-03-15T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-21T18:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-02-29T17:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-03-15T15:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-03-15T15:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-12T16:28:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-12T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-12T16:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-12T16:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-16T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-16T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-16T12:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-20T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-20T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-23T15:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-23T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-02-29T15:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-11T19:05:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-11T19:05:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-23T16:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}
- 2024-04-23T16:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15576", "nome": "149ª zona eleitoral-Cianorte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-12 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000138420256160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- [TRE-PR — 00000195420196160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360206/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000397920236050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 167 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RJ — 06000322820246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª zona eleitoral-Cianorte / 32 ª ZONA ELEITORAL