# Registro público: TJSE — 00010715420038250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720109/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720109.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb06c8a86510d7a5a44b563df1403b909821d4fddfa0a99fc30c519ad22847cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-26** — Petição (TPU 85) > **2020-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre Lucro | Juros/Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T14:16:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2020-09-18T01:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-04T16:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-18T01:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-07T10:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-15T02:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-27T12:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-12T01:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T11:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T18:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T16:51:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T09:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T13:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T13:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T10:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T19:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T19:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T14:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T11:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T11:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T13:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-10T10:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-29T13:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T11:11:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T11:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T10:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T13:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T09:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T13:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T13:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T12:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-24T07:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-12T11:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-18T11:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-30T13:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-29T11:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-21T12:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-28T12:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-02-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720109.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5938) - [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre Lucro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2010-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2010-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2010-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2011-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2011-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-15 trata do assunto oficial «Incidência sobre Lucro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Incidência sobre Lucro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Incidência sobre Lucro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:54:18\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031110120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb06c8a86510d7a5a44b563df1403b909821d4fddfa0a99fc30c519ad22847cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006079820018250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRF6 — 00384038220144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727776/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5938 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Gabinete 10 - [TRF6 — 00001277620114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI - [TRF6 — 00001250920114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177119998100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TRF1 — 00002406720154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única de Janaúba - [TJMT — 00003359520008110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TRF1 — 00002386020114013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única de Unaí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** bb06c8a86510d7a5a44b563df1403b909821d4fddfa0a99fc30c519ad22847cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bb06c8a86510d7a5a44b563df1403b909821d4fddfa0a99fc30c519ad22847cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)