# Registro público: TRE-PE — 06000499020246170091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a50f6a56e54f1864eedc88888f1eba1832c69ef4d6323c2c26f4a12a0a1936b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 12270)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T22:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-23T16:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T11:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T13:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-08T09:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-18T09:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-10T08:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T13:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-29T10:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-10T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-02T11:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-02T11:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-08T14:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T15:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T15:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T15:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-29T20:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-30T03:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T10:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T12:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T12:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T13:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T15:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-31T18:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T03:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T03:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T03:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T15:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T15:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-03T15:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-04T20:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T10:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T10:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T10:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T10:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28909", "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720128.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-05 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-05-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-11 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:12:22\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240722220749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a50f6a56e54f1864eedc88888f1eba1832c69ef4d6323c2c26f4a12a0a1936b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001798720246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004804620218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564681/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRE-PR — 06000461220206160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572382/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PE — 06000680620246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000504420246170069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000289420256260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TRE-ES — 06005703120206080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003388120246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB