# Registro público: TJAM — 02424094120088040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720186/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720186.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 969a907758b80fb3fe7286ba9950e7b74e09d6333ea4059f93c4038f7fa1d608 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-21 - **Último ato com data válida:** 2020-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2010-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2009-12-22** — Definitivo (TPU 246) > **2009-12-21** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-12-22T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-09-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-10T11:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T05:11:49\.316000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090630150205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 969a907758b80fb3fe7286ba9950e7b74e09d6333ea4059f93c4038f7fa1d608 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02014245920108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721736/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02067015620108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592288/) — classe: Exceção de Incompetência; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Exceção de Incompetência - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMT — 00001861119988110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185427/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJAM — 02050037320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721512/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 02025610820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJES — 00001737820198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572617/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJMG — 00929222820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572501/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TRT18 — 00005123820115180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Goiânia - 12a Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 969a907758b80fb3fe7286ba9950e7b74e09d6333ea4059f93c4038f7fa1d608 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)