# Registro público: TRT12 — 00000320820235120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 466745697a83cf76c9e7bcc4f5bc1f55863800eb107b707a5cd52221a85b760d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-01-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T15:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-12T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-12T20:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T20:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T17:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-14T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-14T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-14T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-14T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-16T17:55:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-01-16T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-16T17:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-18T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-18T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-01-25T15:49:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-01-25T15:49:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-01-31T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-12T20:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-01-25T15:49:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-03-01T08:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-03-01T08:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00257005820065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT21 — 00002870920215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000635620235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369213/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000321620225120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716982/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT6 — 00000012820235060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169014/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT12 — 00000615820235120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168935/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
- [TRT5 — 00000591520185050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT12 — 00000821820205120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765833/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL