# Registro público: TRE-GO — 00004255620166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4937666d7f3c039b42df8482968d5fe90a32676da9ed48c2b2a8096d3934dd06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2016-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T01:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-31T02:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-29T01:49:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T02:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-07T03:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-29T10:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T01:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-07T03:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T08:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T01:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4937666d7f3c039b42df8482968d5fe90a32676da9ed48c2b2a8096d3934dd06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-07 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:25\.852826787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823132801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4937666d7f3c039b42df8482968d5fe90a32676da9ed48c2b2a8096d3934dd06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003957220166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000222020166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RS — 00005521020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163255/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004225920166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004320620166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003378220166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2936357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00002952420166120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795389/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00002108420166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004255620166090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Pesquisa Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4937666d7f3c039b42df8482968d5fe90a32676da9ed48c2b2a8096d3934dd06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4937666d7f3c039b42df8482968d5fe90a32676da9ed48c2b2a8096d3934dd06
- **SHA-256 do comentário:** a5e5ebe4c06f5e4464b1049372c7380fce6cc55fb69040e9784592f99efa3385