# Registro público: TRE-CE — 00023379720146060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PLENO - **Classe:** Prestação de Contas - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b89b46971ddfec65b70a658a832295950711a0e7a894d86beb57d5e6a072e744 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02 - **Último ato com data válida:** 2015-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-04** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-27** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-02T16:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-09-02T16:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-09-02T16:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-02T16:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-04T18:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T18:07:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-04T18:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-04T18:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-15T18:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-15T18:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-15T20:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-21T11:10:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T16:33:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T16:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-11T17:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-11T18:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T14:59:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-01T16:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-01T16:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T16:33:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-01T16:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T16:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-01T17:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T17:19:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-10T16:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-10T16:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-22T11:23:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-06T10:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T12:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-07T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T16:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-22T16:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-22T17:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-26T15:41:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2015-01-26T15:41:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-26T15:43:01.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272172.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-02-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.222348353Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-02T16:40:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b89b46971ddfec65b70a658a832295950711a0e7a894d86beb57d5e6a072e744 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 00000272920186060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272338/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS - [TRE-CE — 06001158320206060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933737/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA - [TRE-MS — 00005307020166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289103/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS - [TRE-CE — 00000853020196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272297/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TRE-PA — 00001407220166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644708/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00002983320166140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644705/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 66ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001493420166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644656/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00000121020166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272475/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS