# Registro público: TRF2 — 00326997620174025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Niterói - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7514c721f367365c80cb052998146ca5eaa9ef039ce3d08223343ccdcc0d3646 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17 - **Último ato com data válida:** 2019-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-03-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-17T11:40:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-16T18:44:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-16T18:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-16 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:56:02\.070000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170317114000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7514c721f367365c80cb052998146ca5eaa9ef039ce3d08223343ccdcc0d3646 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08017574720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 6ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000201120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386802/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000067720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJRR — 08018056920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 3ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00430048920168130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00278942520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382863/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMG — 00552140920158130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381001/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00504004120148130567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380083/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Niterói / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 7514c721f367365c80cb052998146ca5eaa9ef039ce3d08223343ccdcc0d3646 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 7514c721f367365c80cb052998146ca5eaa9ef039ce3d08223343ccdcc0d3646 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)