# Registro público: TJMS — 00000042419838120034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3ae0e0982e2dc42096907722f06c5df2e59065b0f2888ef75993709ab184a3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **1994-02-02** — Provisório (TPU 245)
> **1983-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-09-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-08-26T13:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-13T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 1994-02-02T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-29T12:39:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-13T16:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-14T16:57:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-02-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001948020118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRN — 00000227320008200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615389/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJPI — 00001855020138180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00008981120218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única da Comarca de Amapá
- [TJCE — 02063921120238060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 30002645920238060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 30004535620248060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAP — 00031104520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana