# Registro público: TRF2 — 00482957420154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09e9307f12f29cce4bc9ea060e2dd80763e4715c2f9a5cf4b7ad9735179cbf0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14 - **Último ato com data válida:** 2015-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anulação e Correção de Provas / Questões | Classificação e/ou Preterição ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-14T16:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09e9307f12f29cce4bc9ea060e2dd80763e4715c2f9a5cf4b7ad9735179cbf0d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T06:29:03\.983000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150512111100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09e9307f12f29cce4bc9ea060e2dd80763e4715c2f9a5cf4b7ad9735179cbf0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00211303420124020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1942420/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00022123520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841967/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379, 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAM — 00000267420268045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969073/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA COMARCA DE MARAÃ - [TRF2 — 00015772320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929613/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 16 - [TJMMG — 20000974220239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791336/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino - [TJCE — 30032700220248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711406/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GADES - FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - [TJMMG — 20000021220239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706406/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino - [TJMMG — 20000081920239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704395/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379, 10381 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 09e9307f12f29cce4bc9ea060e2dd80763e4715c2f9a5cf4b7ad9735179cbf0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00482957420154025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Anulação e Correção de Provas / Questões | Classificação e/ou Preterição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09e9307f12f29cce4bc9ea060e2dd80763e4715c2f9a5cf4b7ad9735179cbf0d - **SHA-256 do comentário:** 56a63ce8788ae43f496bdabda50eb73a3fc12cffbcfa6e917d7caeb80f24f1ac