# Registro público: TRE-SP — 06000114420236260259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69176160962f127bb4c41cb0ef74f1aa45bfbbb0fc6d19d013a77dcd78b6502c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-02** — Reativação (TPU 849)
> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-24** — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-04T22:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-05T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T14:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-18T09:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T11:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T10:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T15:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T15:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-21T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T09:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-26T15:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T10:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-12T12:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-01T03:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-04T14:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-07T12:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-30T13:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-22T17:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-18T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-18T14:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-27T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T09:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T13:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T10:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000404720266050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482106/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001866320206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-AM — 06003372920206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482027/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396220266050171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407251/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000254420236240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306365/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000394420216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277264/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 06000412120206120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06000877220236060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264159/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAÚDE / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA