# Registro público: TRE-GO — 00001526720146090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 480e2852337a2e37820a58e2d76e98e9c30544a0e06793a0a7869ca491e50875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-16T03:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-17T02:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-01-09T02:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-15T05:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T01:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T02:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T01:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-23T02:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T03:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-05T01:24:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-27T05:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:13\.762716655Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141216154743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 480e2852337a2e37820a58e2d76e98e9c30544a0e06793a0a7869ca491e50875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001552220146090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724336/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00000188620076090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954770/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-AM — 06005134720246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165841/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001430820146090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722293/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00003323020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003305520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164325/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016691020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164258/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL