# Registro público: TRF5 — 00000358620254059900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bf2184c35e3d148709663e88773c009dedac92cd2dfa2902d7aebb5671326b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T15:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-02T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T18:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-05T18:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T12:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-29T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-06T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T15:00:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-30T13:13:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-06-06T00:00:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:40:09\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110145706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bf2184c35e3d148709663e88773c009dedac92cd2dfa2902d7aebb5671326b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001197420234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273460/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05076669820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002552020138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TRF5 — 00000764020234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225838/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [STJ — 00005060620118171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718251/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJCE — 01773339820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 31ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02016571620218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5706836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002586020248120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 5ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** 3bf2184c35e3d148709663e88773c009dedac92cd2dfa2902d7aebb5671326b7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)