# Registro público: TJPE — 00000151320188173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e04cd24e0d08900d909bdca1914d5c5d901b2d6417f22dcaaf7a33d18a5860a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T09:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-01-05T00:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-12-20T09:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-12-19T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-12-19T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-11-30T12:26:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-11-30T12:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-11-16T11:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-11-10T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-11-10T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-11-10T09:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-10-10T08:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-08-26T19:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-08-24T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2022-08-24T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-05-07T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-05-04T15:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-05-03T16:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-05-03T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-02-09T21:57:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-02-09T21:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-03-18T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-03-18T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-10-30T12:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-09-11T22:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-09-09T10:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-06-14T14:36:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-06-14T14:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-04-01T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-04-01T09:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-03-01T08:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-03-01T07:55:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17932", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina"}}
- 2018-01-18T12:53:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-01-13T16:35:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-01-09T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-01-09T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-01-09T13:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-01-09T13:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-01-09T13:08:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-01-02T23:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e04cd24e0d08900d909bdca1914d5c5d901b2d6417f22dcaaf7a33d18a5860a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:14:00\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e04cd24e0d08900d909bdca1914d5c5d901b2d6417f22dcaaf7a33d18a5860a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379620178173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246393/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000382020178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275287/) — classe: Assistência Judiciária; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPA — 00004445620078140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192505/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPE — 00000376420178172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214137/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPA — 00002865120138140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569951/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJSE — 00443708820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283319/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00432833420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273327/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00403297820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000151320188173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e04cd24e0d08900d909bdca1914d5c5d901b2d6417f22dcaaf7a33d18a5860a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e04cd24e0d08900d909bdca1914d5c5d901b2d6417f22dcaaf7a33d18a5860a
- **SHA-256 do comentário:** cb250430ac833bfbd567773504b6c035934b945dfabc191bb2db72fab76ca10d