# Registro público: TRF5 — 05017945420114058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722706/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10e0a0acaccf5f9fcd35d8f9448fa529e3003f2fa1e69e86abbc9f876d62707c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-08-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2012-01-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2011-11-29** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-09-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2011-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-20T13:12:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-28T13:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-29T10:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-22T14:34:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-09-28T18:50:20.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-11-24T14:06:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-11-29T13:31:01.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-01-16T14:01:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-24T16:06:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-26T17:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-21T18:13:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-12-06T08:42:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10175)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003489620004030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327090/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00341165420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652532/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 14
- [TRF6 — 00023548020084013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393232/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 11
- [TRF5 — 05192188020094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762657/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10175
- [TRF5 — 05059632120104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165537/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10175
- [TRF5 — 05037946120104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10175
- [TRF2 — 50009046620194025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717223/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Federal de Angra dos Reis
- [STJ — 00001922220064013503](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS