# Registro público: TJPE — 00000151520108171280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b494a3d7a6d081bd6f7ed741b4b88b4705430c9b3eb9df5117812cbb50ea42b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Reativação (TPU 849)
> **2012-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2011-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2011-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2010-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2010-04-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-04-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2010-02-09** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T15:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-01-12T11:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-18T09:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-18T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-09T14:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-04-15T11:52:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-10T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-10T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-13T13:33:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2010-02-08T11:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-16T12:13:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-04-16T13:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-10T14:34:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-06-18T14:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-06-18T14:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-03T08:50:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-02-03T08:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-03T08:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b494a3d7a6d081bd6f7ed741b4b88b4705430c9b3eb9df5117812cbb50ea42b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-15 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-16 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:17:09\.255842580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b494a3d7a6d081bd6f7ed741b4b88b4705430c9b3eb9df5117812cbb50ea42b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355720208170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916669/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000249020168170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276456/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00004150820108110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949646/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPE — 00000160320228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803080/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPI — 00001926120208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112564/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001102820158180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420618/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00000839820188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803604/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPB — 00001818320198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745331/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Vara Única de Princesa Isabel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000151520108171280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b494a3d7a6d081bd6f7ed741b4b88b4705430c9b3eb9df5117812cbb50ea42b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b494a3d7a6d081bd6f7ed741b4b88b4705430c9b3eb9df5117812cbb50ea42b
- **SHA-256 do comentário:** 8b2c2d51f0f188d98098d2e6fe4617a8fad835c60d751bd6e80a1a99540f3f07