# Registro público: TRT5 — 00000320620155050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cddbf8924f97b9ce946e09d6813f6527c696fdccad9a2290b73b9e69636195c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T15:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-03T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-14T10:02:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-06-15T16:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-30T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T09:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T10:27:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-11T00:13:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-11T00:13:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-22T08:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-29T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-06T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-15T13:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T11:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-06T11:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-13T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-02T15:19:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-02T15:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-07T00:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-07T00:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-10-26T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-11-28T16:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2017-11-28T16:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-01-16T10:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-01-26T11:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-01-29T08:15:16.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-02-21T00:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-02-21T00:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-05T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-06T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-07T07:42:30.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-03T01:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-03T01:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-10T12:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19965", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-04-14T00:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-09T01:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002127320245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00002556920265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT7 — 00582001520085070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT1 — 00027923020135010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT8 — 00001306320215080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT7 — 01787000420075070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731348/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00004781220105020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Camaçari / 3ª Vara do Trabalho de Santos