# Registro público: TRT3 — 00000733320145030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723942/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723942.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4303377e34ef267f99b40b8fe1062e5d8a1c451c1b81d7c19c2872cce389ec2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2017-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-30** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723942.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4303377e34ef267f99b40b8fe1062e5d8a1c451c1b81d7c19c2872cce389ec2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:09\.050309721Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4303377e34ef267f99b40b8fe1062e5d8a1c451c1b81d7c19c2872cce389ec2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000733320145030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4303377e34ef267f99b40b8fe1062e5d8a1c451c1b81d7c19c2872cce389ec2d - **SHA-256 do comentário:** 38ab429e447bb87ae37284094a439b65e7c1fe35a3aeb07e41c50bfbbedf9baa