# Registro público: TRT14 — 00001159120205140426

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d73b341e07cb127b168a1d5da4b235fdadafcd92f25f289174072bb5d87cd05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-29** — Mandado (TPU 985)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T13:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-06-17T14:21:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-06-22T17:46:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-06-22T22:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-06-23T20:04:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-08-10T20:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-01T20:40:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-03T10:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-29T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-10-01T12:03:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-10-09T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-10-09T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-10-23T12:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-11-04T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-11-04T09:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-06-23T20:04:18.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-08-10T20:06:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-23T12:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-09-29T14:42:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-10-19T07:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}
- 2020-11-09T13:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30404", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d73b341e07cb127b168a1d5da4b235fdadafcd92f25f289174072bb5d87cd05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:41:55\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200617135606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d73b341e07cb127b168a1d5da4b235fdadafcd92f25f289174072bb5d87cd05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001165720265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002876320235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT7 — 00000570420205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT14 — 00001130420245140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2619580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00002183420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001748320245080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00002215020235230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242970220245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC / Vara do Trabalho de Coxim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001159120205140426 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d73b341e07cb127b168a1d5da4b235fdadafcd92f25f289174072bb5d87cd05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d73b341e07cb127b168a1d5da4b235fdadafcd92f25f289174072bb5d87cd05
- **SHA-256 do comentário:** 54813ef7ea9b399a233460543583670b0fb67f6f99c1765000792ca3bd9f3195