# Registro público: TJRJ — 00020777520158190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db615d49cf3f1a17a68ac3304f329dccec8bc1ea8e30fd8cdaa90775b135268f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-03-14** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-30** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-10T14:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-12T12:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-08-12T15:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T15:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-11T15:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-15T17:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T10:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T17:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-13T10:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-13T12:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T11:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-07T11:55:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-07T14:15:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-08T11:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T12:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-15T16:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T12:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T16:58:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-10-30T17:57:44.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-03-11T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-03-14T13:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T15:42:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-14T15:50:09.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-10-13T14:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13T15:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-13T15:51:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:14\.913496223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db615d49cf3f1a17a68ac3304f329dccec8bc1ea8e30fd8cdaa90775b135268f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00042628120188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00024263920198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08003713320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00487613520198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau