# Registro público: TRT1 — 00010535720135010244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f9f90fe34fbec7ade71c68513e93f9072a16ac37f7abd48aa6e33a9361b668d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Audiência (TPU 970)
> **2019-05-08** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2018-02-08** — Audiência (TPU 970)
> **2017-10-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-09-13** — Audiência (TPU 970)
> **2017-05-23** — Audiência (TPU 970)
> **2014-04-09** — Audiência (TPU 970)
> **2013-12-11** — Audiência (TPU 970)
> **2013-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-14T14:04:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-12-11T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2014-04-09T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2017-05-23T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-13T11:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-08T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-31T08:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010196220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000332220195050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT13 — 00002776920165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001959520175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00014749820105010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005043120145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT10 — 00000945220255100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00000781420205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13928, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ