# Registro público: TJPE — 00000151420198170370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc135db68d80ddf9b6030777cecf4caf8f631f44060572a5fbaad40aec012413 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-02T12:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-07T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-07T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-18T17:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-18T09:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:27\.692797444Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc135db68d80ddf9b6030777cecf4caf8f631f44060572a5fbaad40aec012413 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000141220258173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519950/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000194820218171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347964/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJRN — 00091305220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029952/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00192773820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPB — 00003706220198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350499/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJES — 00000892020228080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342955/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJGO — 00101239320208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2734556/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª Vara das Garantias - [TJGO — 00098926620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** cc135db68d80ddf9b6030777cecf4caf8f631f44060572a5fbaad40aec012413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** cc135db68d80ddf9b6030777cecf4caf8f631f44060572a5fbaad40aec012413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)