# Registro público: TJSP — 00024881820098260452

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PIRAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0c8e713f0c9c8605e1f73a24fb8b7209eb94d6670686c42e9dedc92fe1f690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T11:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-11T14:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T14:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-11T16:43:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-05-11T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T09:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T10:26:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T11:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-29T09:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-29T10:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T11:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T11:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T11:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-28T09:40:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T10:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T16:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T10:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc0c8e713f0c9c8605e1f73a24fb8b7209eb94d6670686c42e9dedc92fe1f690.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2015-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2015-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2015-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2015-05-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2015-07-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2015-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-10-19 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T18:43:24\.700390619Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090511105807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc0c8e713f0c9c8605e1f73a24fb8b7209eb94d6670686c42e9dedc92fe1f690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PIRAJU / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024881820098260452 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PIRAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 196 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc0c8e713f0c9c8605e1f73a24fb8b7209eb94d6670686c42e9dedc92fe1f690.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc0c8e713f0c9c8605e1f73a24fb8b7209eb94d6670686c42e9dedc92fe1f690
- **SHA-256 do comentário:** 8d4e4765a34561988ef72812f5f81d0af2942a36ec5a672dfefc70c0ea80f423