# Registro público: TRT3 — 00000747920105030039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725872/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725872.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e2c8aecf1f0d2a2354dd82d7c71c61870f49c63b5aba020c849e8057243bef7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15 - **Último ato com data válida:** 2018-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-15** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-26** — Recebimento (TPU 977) > **2013-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e2c8aecf1f0d2a2354dd82d7c71c61870f49c63b5aba020c849e8057243bef7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:53\.366097355Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e2c8aecf1f0d2a2354dd82d7c71c61870f49c63b5aba020c849e8057243bef7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000747920105030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1e2c8aecf1f0d2a2354dd82d7c71c61870f49c63b5aba020c849e8057243bef7 - **SHA-256 do comentário:** 031738c5a5771cda71bd029acf97bd3fed10ad9e5f6f372583760b93b3cdb6f3