# Registro público: TRT3 — 00000752620145030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe2fe3a788027fd6a69d936828fd966d63fc986871d9d1960820ac58b097ce68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-03-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe2fe3a788027fd6a69d936828fd966d63fc986871d9d1960820ac58b097ce68.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:01\.228987475Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fe2fe3a788027fd6a69d936828fd966d63fc986871d9d1960820ac58b097ce68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000758920145030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT3 — 00001076820115030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT7 — 00000582620245070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante - [TRT3 — 00000747920105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT6 — 00001104420255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / IPOJUCA - 01A VARA - [TRT2 — 00006667120105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000807820225050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 17ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT21 — 00003833220195210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Macau ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000752620145030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe2fe3a788027fd6a69d936828fd966d63fc986871d9d1960820ac58b097ce68 - **SHA-256 do comentário:** d55c3f929fc198026cf1bc269b81c39c37473f646decfea4020cc306f0f02b93