# Registro público: TRE-CE — 06000404120266060067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b7a0376a58b41f16bff85aaf829d33eadb072837e528529064673d44860eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-09T20:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-07-20T00:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-09-02T21:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-09-03T09:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-09-03T09:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-09-09T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-09-09T00:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-09-09T00:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-09-09T00:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-07-09T20:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-07-24T10:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-07-24T10:38:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2026-07-24T10:38:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:53:10\.926000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260709202741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93b7a0376a58b41f16bff85aaf829d33eadb072837e528529064673d44860eaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001031620216060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653892/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-PE — 06000518220246170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000441320246160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TRE-CE — 06000747120206060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TRE-CE — 06000494520216060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-RJ — 06000933720216190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-RJ — 06000917120246190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429308/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-PR — 06000441020256160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro