# Registro público: TRE-SC — 00006438320166240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aac98da9b8f100e84c31e1d892764473c8110df6ad254256c60f2e7b0574f5e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-17T18:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T18:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T14:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T18:41:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T12:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T16:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-21T16:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T14:52:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T17:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-03T16:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-06T13:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aac98da9b8f100e84c31e1d892764473c8110df6ad254256c60f2e7b0574f5e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:47:06\.129000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160917182459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aac98da9b8f100e84c31e1d892764473c8110df6ad254256c60f2e7b0574f5e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000569120266160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284127/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SE — 06000440620226250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000461420146100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006562520166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006736120166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006415620166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006067520166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291140/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006061920166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006438320166240045 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aac98da9b8f100e84c31e1d892764473c8110df6ad254256c60f2e7b0574f5e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aac98da9b8f100e84c31e1d892764473c8110df6ad254256c60f2e7b0574f5e0
- **SHA-256 do comentário:** c770b3af25bb70deff15cae1440a71d82fe393e3c53695767b37df3bb2c8dfe6